Gestão Territorial

Os municípios brasileiros de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba, na zona da fronteira do Estado do Acre com Bolívia e Peru, formam desde 5 de maio de 2004 o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC. Em conjunto com as comunidades estão elaborando e implementando instrumentos de gestão territorial: Planos Diretores Municipais, Planos de Ordenamento Territorial e Agendas 21 Locais.
A abertura da conexão do Brasil com os portos Peruanos, em continuidade da BR 317 (Estrada do Pacífico), desperta a preocupação com o desenvolvimento local sustentável. As comunidades procuram mais descentralização e democratização no acesso aos programas governamentais.
Por outro lado, percebem a necessidade de desenvolver as próprias capacidades, para assegurar a sustentabilidade e autonomia. O Plano Diretor, transformado em Lei Municipal, constitui o instrumento chave a dirigir as intervenções nas comunidades. O Ordenamento Territorial orienta, de maneira complementária, às políticas públicas no uso do conhecimento dos potenciais e riscos do território. A Agenda 21 Local é um compromisso voluntário entre os atores das comunidades de cuidar a qualidade e sustentabilidade dos processos do desenvolvimento.