Os municípios brasileiros de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba, na zona da fronteira do Estado do Acre com Bolívia e Peru, formam desde 5 de maio de 2004 o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC. Em conjunto com as comunidades estão elaborando e implementando instrumentos de gestão territorial: Planos Diretores Municipais, Planos de Ordenamento Territorial e Agendas 21 Locais.
A abertura da conexão do Brasil com os portos Peruanos, em continuidade da BR 317 (Estrada do Pacífico), desperta a preocupação com o desenvolvimento local sustentável. As comunidades procuram mais descentralização e democratização no acesso aos programas governamentais.
Por outro lado, percebem a necessidade de desenvolver as próprias capacidades, para assegurar a sustentabilidade e autonomia. O Plano Diretor, transformado em Lei Municipal, constitui o instrumento chave a dirigir as intervenções nas comunidades. O Ordenamento Territorial orienta, de maneira complementária, às políticas públicas no uso do conhecimento dos potenciais e riscos do território. A Agenda 21 Local é um compromisso voluntário entre os atores das comunidades de cuidar a qualidade e sustentabilidade dos processos do desenvolvimento.
A fronteira do Brasil com Peru e BoliviaO Rio Acre e os outros rios que drenam planícies de pouca pendente, formadas por sedimentos não consolidados, como a planície Amazônica, desenvolvem livremente um padrão de curvas chamadas “meandros” (historicamente registrado no Rio Maiandros ou Menderes na antiga Grécia, hoje Turquia), tendendo a ocupar assim maior superfície fisicamente possível da faixa mais profunda da sua bacia. Este interessante padrão de “meandros” se repete em símbolos gráficos de muitas culturas (2 fotos em cima). Na geopolítica, os rios de planícies representam os elementos mais visíveis para demarcar as unidades da administração territorial. Na região do vale do Rio Acre, a fronteira do Brasil com Peru e Bolívia não é diferente. Trás uma historia marcada por conflitos territoriais, o Rio Acre tornou-se fronteira internacional, reconhecida pelos governos dos países vizinhos. Porém, a dinâmica do Rio Acre reconstrói constantemente novas formas e novos locais do seu leito, mudando o traçado da linha da fronteira e às vezes a vida das populações próximas. As imagens de satélite (fonte: Google Earth, 2007) do Rio Acre entre Assis Brasil e Iñapari (Peru, 3 fotos no meio) e entre Brasiléia e Cobija (Bolivia, 2 fotos em baixo) mostram duas situações da sua dinâmica natural, representando diferentes estados de ameaça para a população.Até pouco, a população de Iñapari esteve preocupada que a erosão da margem exterior da curva do rio, a 180 metros a oeste do povoado, poderia avançar rapidamente e comprometer a segurança da população e da infra-estrutura. Felizmente, ainda em 2007 a força erosiva do rio abriu um atalho de 47 metros nos solos da margem da curva anterior, para o lado montante, que transformou em horas a curva de Iñapari numa ilha peruana, rodeada por uma lagoa desconectada do rio. A população de Brasiléia teme que um fenômeno semelhante possa acontecer no bairro Leonardo Barbosa. O corte seria de 78 metros e deixaria uma ilha, com população Brasileira, para a jurisdição da Bolívia. Lembremos que a fronteira é definida pelo eixo hidráulico do rio. Neste caso, o eixo se posicionaria no atalho ao norte, deixando o bairro rodeado pela nova lagoa de águas mortas no lado Boliviano. São coisas da natureza da Amazônia que estão ocorrendo em milhares de anos, mas em instantes podem desrespeitar a nossa definição de moradia segura e limites políticos entre países.
